O Conselho Regional de Química da 13ª Região, Jurisdição de Santa Catarina, disponibiliza
aos seus profissionais e todos os interessados, informações administrativas em atendimento
a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo
Decreto nº 7724/2012 e nos termos da recomendação do Ministério Público Federal
conforme ofício nº 4181/2014-GABPR6 datado em 01 de julho de 2014.